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Alves Moreira e Marques Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Os cidadãos só podem ser presos nessas situações
A liberdade, por ser um direito constitucional, só pode ser restringida se houver uma sentença condenatória transitada em julgado (art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal), ou seja, não havendo...
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Alves Moreira e Marques Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Você trabalha em dois ou mais empregos? Cuidado! Você pode estar contribuindo a mais para o INSS
Trabalhar em dois ou mais empregos é uma realidade crescente de muitos trabalhadores brasileiros, que buscam uma melhor qualidade de vida para sua família. Atualmente é uma prática legal, ou seja,...
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Leonardo Couto Vilela
Modelo ·
há 7 anos
Formulação de Quesitos pela Defesa em Crime de Estupro de Vulnerável.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________. Autos nº.: _________________ FULANO DE TAL , devidamente qualificado apud acta , vem à presença...
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